03 Dezembro 2021
Alvará da Vigilância Sanitária: entenda se a sua empresa precisa desse documento
SANITÁRIA

Alvará da Vigilância Sanitária: entenda se a sua empresa precisa desse documento

COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Fotografo(a): SECRETARIA DE SAÚDE
10/09/2021 - 19:38

Além da licença de funcionamento e do AVCB, para poder exercer suas atividades de forma regular, algumas empresas também precisam conseguir o alvará da Vigilância Sanitária. 

Neste artigo nós mostramos se o seu segmento de negócio entra na lista de estabelecimentos que necessitam desse documento e mostramos como consegui-lo. Confira!

Para que serve o alvará da Vigilância Sanitária

O alvará da Vigilância Sanitária é um documento emitido pelas prefeituras que atesta que um estabelecimento atende às normas de saúde pública e sanitária impostas pelo município. 

Documentação obrigatória para empresas que comercializam e transportam alimentos ou prestam serviços ligados à saúde, a falta desta licença pode resultar em multas altas, apreensão de mercadorias e até no fechamento do estabelecimento.

Que tipo de empresa precisa de um alvará da Vigilância Sanitária 

Uma dúvida comum para quem está abrindo uma empresa é saber se o seu segmento de negócio exige licença da Vigilância Sanitária. 

Existem diferenciações a respeito dessa obrigatoriedade de cidade para cidade, mas de modo geral, negócios dos seguintes ramos precisam desse alvará: 

  • agrotóxicos
  • alimentos
  • cosméticos
  • embarcações
  • farmácias e drogarias
  • insumos farmacêuticos
  • medicamentos
  • portos, aeroportos e fronteiras
  • produtos para a saúde
  • saneantes
  • sangue, tecidos e órgãos
  • tabaco

Como obter a licença da Vigilância Sanitária 

Para conseguir o alvará da Vigilância Sanitária é preciso primeiro verificar qual o código do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) do seu estabelecimento. Isso pode ser feito em consulta à internet ou acessando a página da Receita Federal Brasileira. 

Com essa identificação em mãos, você precisará visitar o site da prefeitura da cidade onde sua empresa está sediada para saber quais são os documentos exigidos para a liberação da sua atividade comercial. 

Se dentre os documentos obrigatórios para a regularização da sua empresa estiver o alvará da Vigilância Sanitária, então, você terá de seguir os processos definidos pela prefeitura para a emissão da licença.

Documentos da Vigilânca Sanitária 

Os documentos e Formularios para solicitação do Alvará, Lincença de Veículo, Carteira Sanitária e Projeto Arquitetônico, estão no Menu Sanitária para fazer download.

Sobre Vigilância em Saúde

Garantir a saúde por meio da vigilância e monitoramento de impactos, visando melhorar qualidade de vida à população cuiabana.